A titular da 44ª Zona Eleitoral de Passagem Franca, juíza Verônica Rodrigues Tristão Calmon, em atendimento a pedido do representante do Ministério Público Eleitoral e da Coligação “Agora é a Vez do Povo”, impugnou a candidatura de Raimundo Nonato Pereira Ferreira, pretendente concorrente a prefeito de Buriti Bravo pela Coligação “Pra Seguir Avançando”, dos Partidos Republicano da Ordem Social (PROS) e Trabalhista Brasileiro (PTB).
Ao negar a autorização do registro, a juíza aceitou os argumentos dos impugnantes. Eles fundamentaram o pedido no Art. 14, §9º, e 37, §4º da Constituição Federal, nos Arts. 1º, inciso 1, alínea ‘g’ e ‘l’ da Lei Complementar nº 64/90 e 50 da Resolução nº 23.609/2019 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). No pedido, invocaram a existência de causas de inelegibilidade.
Argumentos – Ao propor o pedido, os impugnantes apontaram que o pretendente tem uma “condenação por improbidade administrativa, por órgão colegiado, com aplicação de penalidade de suspensão dos direitos políticos pelo prazo de 5 (cinco) anos (Processo nº 936-78.2013.8.10.0078)”; e contas rejeitadas, referentes aos exercícios de 2007, 2008 e 2009, quando no exercício do cargo de Prefeito do município.
Conforme os impugnantes, contas desaprovadas pelo TCE foram, inicialmente, acatadas pela Câmara; posteriormente, no que alegam ser resultado de manobra política, os legisladores desconsideraram o parecer do tribunal e as aprovaram. A negativa deu-se em 2015 e a aprovação em 2020, prazo que estarreceu os analistas dos processos. Uma das votações não respeitou o quórum mínimo de oito vereadores (2/3 numa Câmara de 11 integrantes) para votar contra o parecer da Corte.
Defesa – Defensores do impugnado anunciam recursos, sob alegação de que a decisão não é definitiva, considerando haver espaço para contestações. A matéria deverá aportar no segundo grau judiciário, que é o Tribunal Regional Eleitoral. Em caso de derrota neste grau, os defensores pretendem recorrer à instância superior. Analistas consideram que o pré-candidato tem chance de concorrer “sub judice”.
A população ao saber da decisão da impugnação da candidatura do candidato do atual gestor Cid Costa, foram para as ruas rio branco no centro da cidade em passeata comemorar o fim da era cid.
