Denuncia: Mais um Caso envolvendo Prefeito do PC do B Processo licitatório suspeito

 

Foi realizado pela Prefeitura Municipal de Matinha – MA licitação pública na modalidade Tomada de Preços, nº 02/2020, que visava à contratação de empresa de engenharia para execução de obra para reforma das unidades básicas de saúde localizadas em dois povoados do município em questão.
Na sessão pública estavam presentes três empresas: A3 Construção e Engenharia Eireli, ETECH Construções LTDA – ME, e A&C Técnicas de Construção Civil e Serviços LTDA, onde as duas últimas licitantes foram “descredenciadas”.
A licitação foi conduzida pela Comissão Permanente de Licitação, representada pela presidente e seus membros, a Sra. Pâmella Amaral Pinto, além de Gerlane Mendonça e Raimundo Nonato Silva Cutrim.
A Comissão descredenciou (conforme ata) de maneira imediata as licitantes ETECH Construções LTDA – ME, e A&C Técnicas de Construção Civil e Serviços LTDA, por apresentar documentação fora do documento de envelope onde consta a documentação de habilitação. Nesse primeiro momento se nota certo despreparo do pregoeiro, pois a situação em tela se configura como inabilitação e não descredenciamento. Entretanto, o próprio instrumento convocatório evidencia em seu item 5.11 que “as declarações de Localização e Funcionamento da empresa e de Cumprimento dos requisitos da Habilitação deverão ser apresentados FORA do envelope número 02 – Documento de habilitação”.
Ora, como se ater a presunção de legalidade dos atos da Comissão de Licitação, onde a mesma não sabe a interpretar um dos principais prolegômenos do estudo do Direito Público em questão? O princípio do instrumento convocatório é um dos principais para matérias que tangem a licitação pública.
Como bem se sabe, os procedimentos licitatórios realizam-se mediante a fixação de regras e exigências nos respectivos instrumentos convocatórios. Ocorre que toda exigência estabelecida pela Administração deve ser consoante às disposições legais vigentes, em especial à Lei de Licitações.
Nesse compasso, traz-se à luz os princípios basilares que devem ser observados pelos agentes públicos quando da realização de certames licitatórios:
“Art. 3º A licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia e a selecionar a proposta mais vantajosa para a Administração e será processada e julgada em estrita conformidade com os princípios básicos da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade, da probidade administrativa, da vinculação ao instrumento convocatório, do julgamento objetivo e dos que lhes são correlatos”.
Fica claro a partir do comando legal supra que o princípio da vinculação ao instrumento convocatório constitui um dos vetores principiológicos a ser observado no desenvolvimento das licitações. Nesse compasso, traz-se à baila referência feita ao mencionado princípio pela doutrina:
“Vinculação ao edital: a vinculação ao edital é princípio básico de toda licitação. Nem se compreenderia que a Administração fixasse no edital a forma e o modo de participação dos licitantes e no decorrer do procedimento ou na realização do julgamento se afastasse do estabelecido, ou admitisse documentação e proposta em desacordo com o solicitado. O edital é a lei interna da licitação, e, como tal, vincula aos seus termos tanto os licitantes como a Administração que o expediu” (art. 41).
A vinculação ao instrumento convocatório cumpre triplo objetivo. De um lado, aferra a Administração ao Direito, na medida e em que a sujeita ao respeito de seus próprios atos. De outro, impede a criação de etapas ad hoc ou a eleição, depois de iniciado o procedimento, de critérios de habilitação ou julgamento destinados a privilegiar licitantes. Por fim, evita surpresas para estes, que podem formular suas propostas com inteira ciência do que deles pretende o licitador. Após o início da licitação, a única surpresa para os licitantes deve ser quanto ao conteúdo das propostas de seus concorrentes.
O instrumento convocatório (seja edital, seja convite) cristaliza a competência discricionária da Administração, que se vincula a seus termos. Conjugando a regra do art. 41 com aquela do art. 4º, pode-se afirmar a estrita vinculação da Administração ao edital, seja quanto a regras de fundo quanto àquelas de procedimento. Sob certo ângulo, o edital é o fundamento de validade dos atos praticados no curso da licitação, na acepção de que a desconformidade entre o edital e os atos administrativos praticados no curso da licitação se resolve pela invalidade destes últimos. Ao descumprir normas constantes do edital, a Administração Pública frustra a própria razão de ser da licitação. Viola os princípios norteadores da atividade administrativa, tais como a legalidade, a moralidade, a isonomia. O descumprimento a qualquer regra do edital deverá ser reprimido, inclusive através dos instrumentos de controle interno da Administração Pública.
Ademais, é importante ressaltar que o pregoeiro como forma de desviar vício de ilegalidade cometido, asseverou que o edital usado era outro. Mas em consulta apurou-se que tanto o edital publicado no Sistema de Acompanhamento de Contratação Pública (SACOP) quanto o em sítio oficial da Administração Municipal de Matinha, o edital não sofrera nenhuma alteração.
Assim, o processo licitatório mostrou-se eivados de vícios em seu procedimento,onde não foram respeitados os princípios norteadores devida a total falta de capacidade da comissão permanente de licitação.

OBS: fonte adquirida> blog: fonte adquirida Neto Cruz

Morros atraiu turistas no Carnaval

 

Morros, Município Maranhense da Região do Munim, manteve a tradição dos grandes feriados e das festas populares nacionais: atraiu numerosa leva de turistas no Carnaval 2020. A cidade recebeu tratamento especial do governo municipal para oferecer conforto e segurança aos visitantes durante a temporada. Encerrada a festa, as autoridades receberam incontáveis elogios dos que escolheram Morros para brincar ou descansa..

 

O público dividiu-se entre os pontos turísticos locais, com destaques para os balneários, onde despontam as cachoeiras formadas pelos rios da região, e a programação carnavalesca, que se estendeu por quatro dias. Blocos descaracterizados e organizados concentraram-se em pontos estratégicos, reunindo foliões de todas as idades. Muitos deles apresentando manifestações culturais próprias do cenário regional.

Atrações – No domingo, o Bloco das Ricas desfilou pela cidade, acompanhado de banda, interpretando repertório de vários carnavais. Na segunda, circularam Os Misereis e o Som de Elite. Eles partiram dos seus pontos de concentração e fizeram o circuito previamente determinado pelos organizadores. Na terça-feira juntaram-se todas as manifestações regionais, num painel diversificado. Também animaram a festa as bandas Timbraê e Kayambá, de Rosário.

Toda a programação mereceu cuidadosa seleção da comissão organizadora constituída por servidores municipais, coordenada pelos líderes da Secretaria Municipal de Cultura: o secretário Márcio Gonçalves e os adjuntos Danilo Lima, e Lobato Filho. O prefeito Sidrack Feitosa ofereceu todo o apoio solicitado e, ao final da programação, elogiou o planejamento de equipe. Dos visitantes, todos receberam os maiores elogios.

Gestão – À reportagem do Garra, o secretário Marcio Gonçalves detalhou a programação elaborada, destacando o aspecto da segurança aos locais e visitantes. Falou da força-tarefa, organizada sob a orientação do secretário municipal de Segurança, David Feitosa. Este comemorou o fato de, ao final do período, não se ter registrado nenhuma ocorrência que maculasse o brilho da programação. “Reunimos vigilantes privados, que atuaram reforçando o trabalho da Polícia Militar”, informou.

O gestor municipal aproveitou para relatar o que o governo municipal está fazendo neste último ano de mandato (haverá eleições em outubro). Revelou que várias obras estão em andamento, para incrementar o turismo na região. Destacou os serviços que estão sendo feitos no Munim Balneário e nos acessos a outros pontos turísticos muito procurados pelos visitantes. “São empreendimentos que pretendemos entregar até dezembro”, anunciou.

Policia Militar: segurança publico

Foi criado uma força tarefa conduzida pelo comandante Kerlis Ferreira, e o Capitão Rubens Andrade com 18 -Policiais do Município 15- segurança do setor privado mais 10 policiais Militares e 5- Policiais civis. Assim puderam  garantir a total pacificação do ato cultura do calendário Nacional Brasileiro, além disso ressaltou  Márcio da cultura que é um dos  métodos do prefeito Sidrack esse tipo de efetivação nos períodos festivos da cidade.

O mais novo, modelo de prefeito no maranhão “prefeito 3×1”

 

Na cidade de Mirador no Maranhão localizado no médio  sertão do estado trabalhadores de de diversas áreas de serviços públicos estão sendo obrigado á conviver com uma pratica de má gestão. trata-se do gestor do partido do governador Flavio Dino do PC o B  Rony Perreira de Sosa,quem tem adotado a pratica de pagar com atraso os pais de famílias que trabalham na área da limpeza publica; ele relatam que quando tem três meses em atraso ele pagar um; ficando dois dentro assim ele tem feito ao lingo dos meses e adquiriu até uma apelido de “prefeito 3×1” já no carnaval quem foi por lá relata ainda que foi o pior carnaval do estado; ligado até comentários que em fresas estampas em cartas dizendo que a cidade não pertence só uma Família.(lima) para quem não sabe essa família  tem como pertencente a primeira dama do Município Leocy Barbosa Lima, quem durante os três anos como primeira dama não soube adquirir a simpatia da população miradorense. ainda tem boatos que tem professores que estão com seis meses sem receber seus vencimentos naqueles Município.

São Benedito do Rio Preto confirma ser melhor no Baixo Parnaíba

 

Grande publico marcou a abertura do carnaval em São Benedito do Rio Preto

“Você pulou, brincou com alegria e fez do nosso o melhor Carnaval (do Baixo Parnaíba)! Obrigadooo!. Com esse agradecimento, o governo municipal de São Benedito do Rio Preto, por intermédio da Secretaria de Cultura, manifestou-se aos foliões que abrilhantaram a temporada local. Habitantes e turistas irmanaram-se ao longo dos festejos, que reuniram atrações artísticas da terra e convidados especiais.

Prefeito Mauricio Fernandes e amigos

Á hashtag orgulho de ser sambeneditense chegaram impressões de vários visitantes que passaram pela cidade durante o período. O prefeito Maurício Fernandes atribuiu o sucesso da festa ao “Tempo de novas conquistas” que marcam sua administração. Ele comemorou um carnaval sem incidentes, que se constituiu em atração para os que escolheram o município para brincar.

Vereador mirim Ressalta o grande esforço do gestor para agradar os anseios popular para o carnaval

Avaliação – Para o vereador Mirim (José dos Santos Sousa) este o melhor Carnaval da cidade e o mais expressivo da região. Ele exaltou, principalmente, o congraçamento das famílias e a confraternização entre os locais e os visitantes. Destacou a contribuição da classe política aos empreendimentos gerados pela atual administração. Disse acreditar que a disposição por promoções de vulto crescerá nos governos dos próximos anos.

Cantor Mano Walter fez animação no primeiro dia de folia

Os secretários Fábio Carneiro (Administração) e Gracy Mesquita (Cultura) celebraram o sucesso da festa e atribuíram este resultado ao empenho e à sensibilidade do prefeito Maurício Fernandes. “Ele tem amor pela cultura popular, do que o Carnaval é expressivo elemento. Por isso trabalha para que recursos sejam investidos na área, transformando-a em ativo na composição do cenário desenvolvimentista do município”.

Camarote lotado para receber a primeira atração da noite

O prefeito Maurício Fernandes, reeleito, confessou-se feliz com o sucesso da festa, que foi uma marca neste oitavo ano do seu mandato. Celebrou os 82% de sua aprovação pela comunidade e disse esperar que seu exemplo de trabalho possa prosseguir com o próximo gestor. Ressaltou a importância do entendimento entre as lideranças para consolidar o processo de desenvolvimento social e econômico de São Benedito do Rio Preto.

Atrações – O “corredor da folia” ganhou intensa movimentação durante os principais dias do Carnaval. Por lá passaram artistas locais, do agrado do público, que mostraram seus mais recentes trabalhos. De fora vieram: Márcia Felipe, Kátia Cilene, Mano Walter e Lucas Seabra.

Pedro do Rosário: Toca Serra, aos 41 anos, consolida pré-candidatura

 

Adesões e homenagens marcaram as comemorações do 41° aniversário de Domingos Erinaldo Sousa Serra (Toca Serra), suplente de deputado estadual e pré-candidato a prefeito de Pedro do Rosário, em outubro próximo. Às manifestações ele respondeu com entusiasmo, reafirmando sua identificação com o povo e confirmando ter grandes propósitos para a administração a partir de 2021, caso eleito.

O empresário Benedito Borges prestigiou a festa, que reuniu mais de três mil pessoas. Amigos e correligionários enalteceram a liderança do homenageado e sua posição nas pesquisas de intenção de voto. Recordaram que, sempre que assumiu na Assembleia Legislativa, ele implementou projetos e programas de grande alcance social. “Ele está plenamente identificado com as necessidades básicas de Pedro do Rosário”, avaliaram as lideranças comunitárias.

Adesões – Filiado ao Partido Comunista do Brasil (PcdoB) desde dezembro passado, Toca Serra, agradeceu recentes adesões à sua pré-candidatura, como a do suplente de vereador Wellington Santos Costa (Punho), detentor de expressiva liderança na zona rural de Pedro do Rosário. Para Punho, “o momento exige o aproveitamento de quem detém experiência e liderança consolidadas, e Toca Serra tem os atributos”.

As mesmas opiniões têm o empresário Quinzinho Mendes, o advogado Fábio Mendes (netos da ex-prefeita Maria do Rosário), e os integrantes da tradicional família Campelo, cofundadora da cidade e de forte influência na política local. A matriarca Chica Campelo foi vereadora por dois mandatos; Lucivaldo Barros e Roberto Marques, membros da família, são atuantes na política: o primeiro cumprindo mandato na vereança e o segundo é suplente.

Família Serra

Ao ser recebido na Câmara de Vereadores, na semana passada, Toca Serra ouviu de vereadores e servidores elogios ao seu desempenho político, indicador de novo conceito de administração municipal e de promoção do desenvolvimento econômico e social que a comunidade está a exigir. Aos que o recepcionaram, ele convidou vereadores e funcionários para sua festa natalícia.E eles abrilhantaram o acontecimento.

“Alegria e gratidão” – A festa, classificada como da “alegria e gratidão”, estendeu-se por toda a terça-feira de carnaval, no Sítio Mãe Diquinha (genitora do aniversariante). Reuniu lideranças políticas e comunitárias. Entre os presentes, o representante do governador Flávio Dino e do presidente da Assembleia Legislativa maranhense, Othelino Neto: o superintendente de Articulação Regional para a Baixada Maranhense (baseado em Pinheiro), Penaldon Jorge R. Moreira.

Em vibrante pronunciamento, Toca Serra lembrou os mais de 24 mil votos recebidos na eleição para a Assembleia Legislativa (mais de quatro mil só em Pedro do Rosário), o carinho que sempre recebe da população e o trabalho que tem desenvolvido em favor das comunidades carentes. “Eu sou povo; tenho cheiro de povo. E é esse perfil que vou levar para a prefeitura, quando lá chegar”, discursou enfático.

Na recepção aos convidados estiveram a mãe Diquinha Serra (recebeu o primeiro pedaço do bolo), o irmão Irlan Serra, a esposa Franciane Serra e os filhos. Ele aproveitou para ressaltar a importância da família. Na sua, ele destacou o exercício do respeito ao próximo e o tratamento cordial que dispensa a quantos a ela recorrem. A banda Pele Morena, de Zé Doca, e a cantora Meirele animaram a concentração, encerrada com desfile de carros e foliões pelas principais ruas da cidade, como parte do encerramento do carnaval.

Jornalista Herlane Ribeiro convidado para a cobertura deste grande evento

Líder Comunitária continua firme na luta por melhorias para o bairro liberdade

 

Os trabalhos prometidos pela prefeitura municipal de São luis fez o Líder comunitário Alan Kardeck, fazer um alerta novamento através de vídeo fez o pedido para que as  maquinas pudessem voltarem a dá continuidade nos serviços na ruas e adjacências do bairro Liberdade, após visualizarem o vídeo os  serviços voltaram á todo vapor nas ruas 1ª Trassa Augusto 2ª Trassa Santa Barbara, ambas ficam na comunidade da Liberdade Alan, ainda ressalta que sua luta não para em relação aos benefícios para todas as comunidade da grande ilha; ele também ainda alerta que outras ruas ficarão  faltando terminar a pavimentação asfáltica.

 

Alerta: Regularização fundiária debatida na OAB-MA

 

 

 

 

Audiência pública, reunindo autoridades em regularização fundiária, aconteceu na seccional maranhense da Ordem dos Advogados do Brasil. Foi iniciativa da Associação Maranhense dos Advogados (AMAd), da Associação dos Moradores do Recanto de Signos e Adjacências (Amorosa), do Instituto de Defesa dos Direitos para Moradia Digna Comunitária e Social (IDDMDCS), Ministério Público Estadual, Poder Judiciário e lideranças comunitárias.

Na reunião foi destacado o trabalho da juíza Luzia Madeiro Nepomucena, titular da 1ª Vara da Fazenda Pública, que lidera movimento destinado a garantir a propriedade e a posse de imóveis reclamados pela União, na Grande Ilha de São Luís, para seus atuais ocupantes (pessoas carentes em áreas periféricas), corrigindo equívocos na aplicação de dispositivos legais sobre a manutenção, constantes na Constituição Federal e no Estatuto das Cidades. A transferência dos imóveis isenta os ocupantes de pagamento de tributos à União, até então considerados legítimos.

 

Costeira – Até a Constituição de 1988, São Luís estava sob o regime patrimonial da União, compreendida como “terreno de marinha” e “ilha costeira e oceânica”. Assim, em algumas áreas, imóveis podiam ser ser tributados com foro e laudêmio Mas o entendimento mudou com a edição da Emenda Constitucional 45/2005, isentando, assim, a cobrança dos tributos sobre os bens imóveis localizados em área descrita em documentos relativos ao patrimônio ilhéu sob tutela da União.

Durante a reunião foi anunciado que 63 mil e 172 imóveis, entre casas e terrenos, por força de ação judicial, inspirada pela juíza Luzia Nepomucena, não se incluem mais em perímetros onde a União seja parte legítima para cobrar tributos. Julgamento no TRF-1 já reconhecera como “inviabilizada a pretensão da União de obtenção e manutenção do domínio de áreas contidas em ilhas costeiras ou oceânicas que sejam ‘sede de município’, a partir da data da modificação constitucional, afastando a legitimidade da cobrança dos pretendidos tributos”.

Presenças – Prestigiaram a audiência pública e exaltaram o trabalho da juíza Luzia Nepomucena os advogados Roberto Feitosa, Roberto Gomes e João Batista Ericeira, da Associação Maranhense de Advogados; Oriana Gomes, juíza titular da 4ª Vara da Fazenda Pública; Hilton Araújo de Melo, procurador da República; Doraci Moreira Reis, promotora de Justiça das Fundações e Entidades do Terceiro Setor (Ministério Público Estadual); Carlos Rangel, presidente da Cruz Vermelha; e inspetor Norberto, da Polícia Rodoviária Federal.

O ex-deputado Max Barros destacou o trabalho da juíza Luzia Nepomucena, “pela visão social que coloca em sua atuação judicial”. E denunciou o desrespeito à EC pela União em relação à cobrança de foros e laudêmios em São Luís, quando em Vitória (ES) e Florianópolis (SC), em idêntica situação geográfica, não acontece.

O advogado Josemar Pinheiro, os líderes comunitários Gilson dos Santos

(presidente do IDDMDCS, do Bairro Bequimão/(pase), Jorge dos Santos, educador social e Carla Cardoso (vice-presidente da Associação de Moradores da Comunidade Parque Guarujá também se manifestaram. Todos enaltecendo o trabalho da juíza pela preocupação com a situação de famílias que moram com insegurança jurídica. Os comunitários revelaram a esperança que os procedimentos sejam agilizados.

 

 

 

 

 

 

 

Aumentos Abusivos do Transporte publico na Capital: Causa revolta em Líder Comunitário

 

O usuário do transporte publico em São Luis, foram surpreendidos nesta semana que passou dia 16 de Fevereiro valendo a partir das 0:h deste domingo, com um irrelevante aumento das passagens de ônibus integrada e não integrada, com essa atitude a prefeitura de São Luis, junto aos empresários  estão sendo indagados por toda sociedade geral de como se deu um aumento considerado pelo consumidor exagerado; pela prestação dos serviços até o momento que ficam  muito a desejar. Alan Kardeck Lutador em defesa das causas sócias, mais uma vez se manifesta em defesa da redução do aumento dessas passagens, e aposta em um possível entendimento entre usuários e prefeitura. O reajuste ficou assim das linhas integradas de 3,40 passou para 3,70 e as não integradas ficou 2,95 para 3,20 em media 550 mil usuário utilizam este tipo de transporte na grande capital por dia.

Mais um homicido foi registrado na capital, nesta manhã de segunda feira de 10 de faveiro

Trata-se um Homem identificado como motorista de um laboratório da grande capital (cedro) trabalha com realização de exames e outros procedimentos por nome de Jorge Silva da Cunha, foi executado nesta manhã de segunda feira (10), na comunidade Vila Vitória Zona Rural de São Luis.A motivação do crime ainda é desconhecida.

Segundo informações, o motorista foi abordado por dois bandidos que estavam em uma motocicleta e em seguida o alvejaram com um tiro na cabeça.

Equipes das Policias Civil e Militar, bem como as do Icrim e IML já estão no local para averiguar o caso e remover o corpo do local.

Parque Estadual do Mirador está sob ameaça

 

Área do Parque Estadual de Mirador, no Leste maranhense, localizada no Povoado Mosquito, estaria sendo alvo de operação de compra e venda. Um telefonema captado por técnicos em comunicação e publicado nas redes sociais envolveria autoridades municipais e grupos de investidores interessados na compra do trecho, integrante da reserva ambiental. Lideranças municipais estariam investigando o fato para evitar o procedimento criminoso.

Criado em 1980 e ocupando 500 mil hectares de território, a Unidade de Conservação foi constituída como forma de proteção da Bacia Hidrográfica do Alto Itapecuru, onde se localizam várias nascentes formadoras do rio Irapecuru, fonte de abastecimento de 20 cidades maranhenses, incluindo a capital, São Luís. Tem expressivas espécies da fauna e da flora.

Biodiversidade rica – No telefonema, no qual apenas uma pessoa aparece falando, ela revela ao seu suposto ouvinte que os moradores de Mosquito seriam reunidos para, sob pretexto de ouvirem proposta de uma associação (não identificada), aprovarem a intenção da venda da área a um grupo de investidores, também não identificado durante a fala. O interlocutor solitário cita o envolvimento de autoridade municipal, que não identifica.

O parque tem rica biodiversidade e é foco de pesquisadores universitários locais e nacionais. Entre as plantas encontra-se a fava-danta, da qual se extrai pilocarpina, componente de alto poder regenerativo utilizado pela indústria farmacêutica. Em seu interior localiza-se a Serra do Itapecuru (660 metros de altitude), que funciona como divisor de águas dos rios Alpercatas e Itapecuru.