Em Destaque: Famem homenageia Raimundo Silveira

O expressivo número de mandatos executivos municipais exercidos pelo líder político parnaramense motivaram a FAMEM homenagear o prefeito Raimundo Silveira. O presidente da federação, Erlânio Xavier, entregou quadros que retratam o gestor de Parnarama portando a faixa que simboliza o poder e o diploma que oficializa a homenagem.
Raimundo Silveira recebeu as comendas em companhia da esposa Girlene Costa e de assessores. O presidente Erlânio Xavier justificou a outorga como reconhecimento do trabalho de Silveira em favor da população do seu município e do destaque que, nesta posição, proporciona à federação que representa as municipalidades maranhenses.
Para Erlânio Xavier, Raimundo Silveira representa o exemplo de gestor público que orgulha uma administração. Referiu-se aos progressos alcançados pela comunidade parnaramense ao longo dos mandatos exercidos pelo homenageado. E disse que esse reconhecimento deve influenciar outros administradores no trabalho e outras comunidades na escolha.
História – Raimundo Silveira reconheceu que a homenagem é fruto de um trabalho diuturno em prol do desenvolvimento do município e do bem-estar da população, principalmente a carente. Mas exaltou a confiança do povo como estímulo à atuação que desenvolve. “Sei que represento um fato histórico em minha cidade, mas não seria assim não fosse a renova confiança popular”, confessou.
Com a humildade que lhe é peculiar, Raimundo Silveira admitiu se apenas um servidor fiel aos anseios dos seus munícipes, um trabalhador em favor do bem-estar e da segurança dos que lhe confiam suas vidas, de suas famílias, e do futuro e do destino do município. “O apoio popular nos anima a servir com dedicação e sem medir esforços. Sempre fazemos o melhor pelos que esperam de nós”.

Câmara rejeita voto impresso

BRASÍLIA – O governo Jair Bolsonaro sofreu nesta terça-feira, 10, a sua maior derrota política desde o início do mandato, em 2019. Por um placar de 229 votos a favor da proposta e 218 contra e uma abstenção, o plenário da Câmara rejeitou a proposta de emenda à Constituição (PECdo voto impresso, pivô de uma crise entre os Poderes após Bolsonaro passar a ameaçar as eleições de 2022 sob o falso argumento de que a urna eletrônica permite fraude. Para que fosse aprovada e seguisse para o Senado, o texto precisava de pelo menos 308 votos na Câmara. A única abstenção foi do deputado Aécio Neves (PSDB-MG).

O PSD, PL, PSDB, PT, PSB, PDT, Solidariedade, DEM, PSOL, Avante, PCdoB, Cidadania, PV, Rede, Oposição e Minoria orientaram contra a PEC. PSL, Republicanos, Governo e Maioria orientaram a favor do texto. Progressistas, partido do presidente da Câmara, Arthur Lira (AL), e do ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira (PI), PSC, Pros, PTB, Novo e Patriota liberaram a bancada para votar como quiser.Câmara rejeita proposta que tornava obrigatório o voto impresso - Notícias - Portal da Câmara dos Deputados

Encerrada a votação, Lira fez um breve pronunciamento. “Queria mais uma vez agradecer ao plenário desta Casa pelo comportamento democrático de um problema que é tratado por muitos com muita particularidade, com muita segurança. A democracia do plenário desta Casa deu uma resposta a esse assunto e, na Câmara, espero que esse assunto esteja definitivamente enterrado”, afirmou.

Cinco dias após a comissão especial da Câmara ter derrubado a proposta, o plenário seguiu a mesma linha. A rejeição à proposta contou até mesmo com o apoio de deputados da base aliada do governo.

Nos números do painel, a pior derrota de Bolsonaro no plenário da Câmara até agora foi em 23 de março deste ano, na votação de um projeto de lei complementar que liberava concursos na Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH) e em universidades federais. O líder do governo orientou “não”, mas mesmo assim 436 deputados votaram a favor da proposta – só 30 seguiram a orientação. Com exceção do partido Novo, todos os demais orientaram “sim”.

Com a rejeição da PEC, a Câmara fica impedida, pelo regimento, de voltar a discutir matéria sobre o mesmo tema nesta atual legislatura. No entanto, governistas dizem que existe uma proposta sobre voto impresso em tramitação no Senado que poderá ser desengavetada. O líder do PSL, major Victor Hugo (GO), durante a discussão do texto rejeitado, pediu para que os senadores se mobilizassem.

A proposta do voto impresso tem sido objeto de uma crise institucional provocada por Bolsonaro, que vem aumentando os ataques contra o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e o Supremo Tribunal Federal (STF). Nos últimos dias, Bolsonaro xingou o presidente do TSE Luis Roberto Barroso, de “filho da p…” por sua posição contrária ao voto impresso e afirmou que a “hora” do ministro Alexandre de Moraes, do STF, ia chegar. A pedido do TSE, Moraes incluiu Bolsonaro no inquérito das fake news, em tramitação no Supremo.

Maranhão e campeão em improbidade administrativa

PF deflagra operação em dois municípios maranhenses para desvios de recursos da Covid-19

A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta terça-feira, 22/06/2021, nas cidades de São Luís, Bacurituba e Bom Jesus das Selvas, a Operação Inter Pares, com a finalidade de desarticular grupo criminoso estruturado para promover fraudes licitatórias e irregularidades contratuais no âmbito dos Municípios de Bacurituba e Bom Jesus das Selvas, envolvendo verbas federais que seriam utilizadas no combate à pandemia COVID-19.
Inicialmente, foi constatada a falta de capacidade econômica da empresa investigada, restando demonstrado que o custo dos produtos vendidos é incompatível com a receita auferida nos 12 meses anteriores ao período de
monitoramento. Afinal, enquanto adquiriu apenas R$ 33.356,25 dos itens de contratos públicos no período investigado, vendeu mais de meio milhão de reais para os Municípios de Bom Jesus das Selvas e Bacurituba.
Além disso, revelou-se que o principal investigado utilizava “laranjas” para figurarem como proprietários da empresa que supostamente fornecia os produtos, sendo que, simultaneamente, concorria nessas licitações assinando
propostas em nome de outra empresa.
Diante desses fatos, a Polícia Federal cumpriu 6 (seis) Mandados de Busca e Apreensão e 05 (cinco) Mandados de Constrição Patrimonial. Ao todo 30 (trinta) policiais federais cumpriram as determinações judiciais expedidas pela 1ª Vara Federal de São Luís/MA, que decorreram de uma representação elaborada pela Polícia Federal.
Se confirmadas as suspeitas, os investigados poderão responder por fraude à licitação (Art. 90, Lei 8.666/93), simulação de compra e venda (Art. 96, V, Lei 8.666/93), lavagem de capitais (Art. 1º, caput, Lei 9.613/84) e associação
criminosa (Art. 288, Código Penal). Somadas, as penas podem chegar a 23 anos de prisão.
A denominação “Inter Pares”, que significa “Entre Iguais”, faz referência ao modus operandi adotado pelo esquema criminoso em que o principal investigado fazia propostas com maior preço por meio de sua empresa oficial, com o fim de que uma outra empresa, também controlada por ele, se consagrasse vencedora da licitações.

MP- denuncia Júnior Lourenço saqueou dinheiro público quando era prefeito

O Ministério Público do Maranhão ofereceu, na última sexta-feira, 18, denúncia contra o deputado federal José Lourenço Bomfim Júnior, conhecido como Júnior Lourenço, um dos alvos da Operação Laços de Família, deflagrada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) no dia 15 de abril. Na ocasião, foram cumpridos 32 mandados de busca e apreensão em São Luís, Paço do Lumiar, São José de Ribamar, Miranda do Norte e Bom Jardim.

Com base nos elementos e provas coletados, o Ministério Público do Maranhão requer que seja autuada a denúncia e proferida sentença condenatória pelos crimes de fraude em procedimento licitatório, peculato e organização criminosa, com perda de cargo ou mandado eletivo dos denunciados, além de pagamento do valor de R$ 22.061.477,53 como forma de reparação dos danos ao erário.

Além de Júnior Lourenço, também foram denunciados Carlos Eduardo Fonseca Belfort, conhecido como Negão, ex-prefeito de Miranda do Norte; os empresários Tiago Val Quintan Pinto Frazão, Bruno Val Quintan de Menezes, Paulo Ricardo Nogueira Ayres Val Quintan e mais 20 pessoas, inclusive pessoas que ocupavam cargos na prefeitura até o período atual e que foram afastadas do exercício de suas funções por deferimento de medida cautelar.

Segundo- as investigações, iniciadas a partir de denúncia do Tribunal de Contas da União (TCU), foram identificados desvios de recursos na Prefeitura de Miranda do Norte, no período de 2017 a 2020, durante a gestão do ex-prefeito Carlos Eduardo Fonseca Belfort. O mesmo esquema teria sido usado pelo também ex-prefeito e atual deputado federal Júnior Lourenço, que esteve à frente da gestão do município no período de 2009 a 2016, apontando para a existência de uma organização criminosa.

A denúncia foi assinada pelos promotores de justiça Luís Samarone Batalha Carvalho, titular da 1ª Promotoria de Justiça de Itapecuru-Mirim; Ana Carolina Cordeiro de Mendonça Leite e Fernando Antonio Berniz Aragão, integrantes do Gaeco; e Marco Aurélio Ramos Fonseca, que responde atualmente pelas 1ª e 2ª Promotorias Criminais do Termo Judiciário de São Luís.

De acordo com o documento, encaminhado ao titular da 1ª Vara Criminal do Termo Judiciário de São Luís, as investigações apontam a existência de três núcleos de agentes classificados com base na atuação de cada um: político, composto pelos ex-gestores Carlos Eduardo Fonseca Belfort e Júnior Lourenço; empresarial, comandado por Tiago Val Quintan Pinto Frazão, que está presente no município de Miranda do Norte desde a gestão de Júnior Lourenço; e administrativo, formado pelos secretários municipais Antônio da Conceição Sanches, Alysson Rogério Mesquita de Oliveira – atualmente vice-prefeito do município – e Adson Mendonça Mendes, além de outros servidores da prefeitura de Miranda do Norte, inclusive membros da Comissão Permanente de Licitação (CPL).

Ainda segundo a denúncia, desde 2009, primeiro ano do mandato do ex-prefeito Júnior Lourenço, foi constituída, de modo permanente e ordenado, uma organização criminosa com ramificações dentro do município de Miranda do Norte com o objetivo de obter, direta e indiretamente, vantagens indevidas por meio das práticas de crimes licitatórios e crimes contra a Administração Pública.

O Ministério Público do Maranhão ofereceu, na última sexta-feira, 18, denúncia contra o deputado federal José Lourenço Bomfim Júnior, conhecido como Júnior Lourenço, um dos alvos da Operação Laços de Família, deflagrada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) no dia 15 de abril. Na ocasião, foram cumpridos 32 mandados de busca e apreensão em São Luís, Paço do Lumiar, São José de Ribamar, Miranda do Norte e Bom Jardim.

Com base nos elementos e provas coletados, o Ministério Público do Maranhão requer que seja autuada a denúncia e proferida sentença condenatória pelos crimes de fraude em procedimento licitatório, peculato e organização criminosa, com perda de cargo ou mandado eletivo dos denunciados, além de pagamento do valor de R$ 22.061.477,53 como forma de reparação dos danos ao erário.

Além de Júnior Lourenço, também foram denunciados Carlos Eduardo Fonseca Belfort, conhecido como Negão, ex-prefeito de Miranda do Norte; os empresários Tiago Val Quintan Pinto Frazão, Bruno Val Quintan de Menezes, Paulo Ricardo Nogueira Ayres Val Quintan e mais 20 pessoas, inclusive pessoas que ocupavam cargos na prefeitura até o período atual e que foram afastadas do exercício de suas funções por deferimento de medida cautelar.

Segundo as investigações, iniciadas a partir de denúncia do Tribunal de Contas da União (TCU), foram identificados desvios de recursos na Prefeitura de Miranda do Norte, no período de 2017 a 2020, durante a gestão do ex-prefeito Carlos Eduardo Fonseca Belfort. O mesmo esquema teria sido usado pelo também ex-prefeito e atual deputado federal Júnior Lourenço, que esteve à frente da gestão do município no período de 2009 a 2016, apontando para a existência de uma organização criminosa.

A denúncia foi assinada pelos promotores de justiça Luís Samarone Batalha Carvalho, titular da 1ª Promotoria de Justiça de Itapecuru-Mirim; Ana Carolina Cordeiro de Mendonça Leite e Fernando Antonio Berniz Aragão, integrantes do Gaeco; e Marco Aurélio Ramos Fonseca, que responde atualmente pelas 1ª e 2ª Promotorias Criminais do Termo Judiciário de São Luís.

De acordo com o documento, encaminhado ao titular da 1ª Vara Criminal do Termo Judiciário de São Luís, as investigações apontam a existência de três núcleos de agentes classificados com base na atuação de cada um: político, composto pelos ex-gestores Carlos Eduardo Fonseca Belfort e Júnior Lourenço; empresarial, comandado por Tiago Val Quintan Pinto Frazão, que está presente no município de Miranda do Norte desde a gestão de Júnior Lourenço; e administrativo, formado pelos secretários municipais Antônio da Conceição Sanches, Alysson Rogério Mesquita de Oliveira – atualmente vice-prefeito do município – e Adson Mendonça Mendes, além de outros servidores da prefeitura de Miranda do Norte, inclusive membros da Comissão Permanente de Licitação (CPL).

Ainda segundo a denúncia, desde 2009, primeiro ano do mandato do ex-prefeito Júnior Lourenço, foi constituída, de modo permanente e ordenado, uma organização criminosa com ramificações dentro do município de Miranda do Norte com o objetivo de obter, direta e indiretamente, vantagens indevidas por meio das práticas de crimes licitatórios e crimes contra a Administração Pública.

Rodrigo Pacheco promete união em favor da saúde e do crescimento econômico

 

O senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG) assumiu a Presidência do Senado Federal nesta segunda-feira (1º) e prometeu trabalhar em prol da saúde pública, do crescimento econômico e do desenvolvimento social. Eleito como o 68º presidente da Casa, defendeu a atuação parlamentar imediata no enfrentamento à covid-19 com garantia de vacinas para todos os brasileiros. O senador afirmou também que buscará diálogo com a equipe econômica do governo federal para socorrer os mais pobres, atingidos pela pandemia, respeitando o teto de gastos.

Rodrigo Pacheco apontou como prioridades na pauta do Congresso Nacional, as reformas e as “proposições necessárias e imprescindíveis” para o desenvolvimento do país com geração de emprego e renda e ressaltou que o “Brasil tem pressa”.

A votação de reformas que dividem opiniões, como a reforma tributária e a reforma administrativa proposta pelo governo federal, deverão ser enfrentadas com urgência, mas sem atropelo. O ritmo dessas e de outras reformas importantes será sempre definido em conjunto com os líderes e com o Plenário desta Casa — disse.

Oposição

Nesse sentido, o senador também prometeu se empenhar sempre para que as diversas proposições sejam “amplamente debatidas, discutidas, emendadas”.

— Comprometo-me desde logo a pautar o projeto de resolução que cria a liderança da oposição, já existente na Câmara dos Deputados, e que equilibra as forças neste Plenário. Aqui já possuíamos as lideranças do governo, da Maioria e da Minoria, mas o Senado ainda pendia do espaço adequado de articulação para aquelas bancadas que não se identificam com as políticas do Poder Executivo, não necessariamente deste governo, mas igualmente daqueles que naturalmente o sucederão — anunciou.

Entre outras propostas apresentadas pelo candidato estão a criação de uma comissão de segurança pública, a modernização do Regimento Interno do Senado e mais representação feminina no colégio de líderes.

Pacificação

O senador defendeu ainda a união das instituições em torno da “pacificação da sociedade brasileira” pelo diálogo, na busca do consenso e com “independência harmônica” entre os Poderes.

— A independência do Senado Federal é premissa fundamental para a tomada de decisões políticas livres e autônomas que sejam de interesse da nação e dos brasileiros — destacou o presidente, também prometendo manter as prerrogativas dos parlamentares para o “livre e eficiente exercício de seus mandatos”.

Minas Gerais

Rodrigo Pacheco também se dirigiu especialmente ao povo de Minas Gerais, na qualidade de primeiro presidente do Senado oriundo daquele estado desde a redemocratização do Brasil. Ele prometeu ficar atento às necessidades dos 853 municípios mineiros e também se desdobrar para destinar igual atenção aos outros 25 estados e ao Distrito Federal.

Estabilidade

O senador encerrou seu pronunciamento de posse reforçando a necessidade de estabilidade política, social e econômica no país, com segurança jurídica. E mais uma vez, prometeu protagonismo do Senado e do Congresso.

— Não faltarão temas para deliberar, assim como não faltará disposição desta presidência para fazer face a todos esses compromissos assumidos que, reunidos, são um só compromisso: o de trabalhar incansavelmente pelo Brasil — concluiu.

Fonte: Agência Senado

Polícia Civil do Estado do Maranhão cumpriu mandando de busca e apreensão na capital

A Polícia Civil do Estado do Maranhão, através da Superintendência Estadual de Investigações Criminais – SEIC (Departamento de Combate a Crimes Tecnológicos DCCT), cumpriu ontem (27), dois mandados de busca e apreensão em um Condomínio situado no bairro Turu, nesta cidade, nos apartamentos de dois suspeitos de estarem praticando fraude financeira em uma conceituada escola particular na capital maranhense.O DCCT iniciou as investigações há alguns meses com finalidade de apurar e identificar fraudadores de boletos de pagamentos de mensalidades de alunos da instituição. O modus operandi funcionava da seguinte forma: o fraudado entrava em contato com pais de alunos que pagavam as mensalidades através de boletos bancários, oferecia o “serviço” com um preço abaixo do real da mensalidade, e posteriormente invadia o sistema de pagamentos da escola e dava baixo nos boletos.

Na residência do investigado, que é funcionário da escola e principal investigado da prática delituosa em questão, diversos objetos eletroeletrônicos foram apreendidos, assim como aparelhos de celulares e modens de internet. Avalia-se até agora que pelo menos há dois anos o mesmo já estava realizando esta modalidade criminosa na escola a qual atualmente gira em torno de 95.000,00 reais de prejuízo para a instituição de ensino.

As investigações seguem para identificar se o acusado realizava o delito financeiro com participação de mais pessoas ou sozinho, e após análise e perícia de todo material apreendido, o procedimento policial será arremetido para a Central de Inquéritos, na pessoa do Juiz Dr. Francisco Ferreira de Lima, da Central de Inquéritos e Custodia da Comarca da ilha de São Luís, responsável pela expedição dos referidos mandados.

Prefeita de Matinha tem duas contas reprovadas e pode ficar inelegível

 

Por vários casos de irregularidades, a prefeita de Matinha, Linelda Nunes Cunha, teve sua segunda prestação de contas reprovada pelo Tribunal de Contas do Estado do Maranhão. Por essa razão, pode ficar inelegível, considerando que saiu uma recente do TCU que aponta os impedidos para este pleito de 2020, podendo sofrer alterações com a exclusão ou entrada de novos ficha suja.

De acordo com o relator do processo Conselheiro Álvaro Ferreira, houve omissão nas transações nos registros contábeis, além de aplicação de práticas contábeis indevidas e deixou de apresentar à Câmara Municipal a proposta orçamentária, bem como a omissão ou negligência na defesa de bens, rendas, direitos ou interesses do município.

A prefeita excedeu o limite estabelecido para a despesa com pessoal do Executivo Municipal. Essa foi mais uma das razões para que o Ministério Público de Contas reprovasse as contas de Linelda Nunes Cunha fossem reprovadas. Além disso, ela também ainda protagoniza varias outras ações de improbidade administrativa em sua gestão que já são conhecidas da população; com essas atitudes a gestora poderá sofrer penalização mais severas, nas esferas dos órgãos de justiça.

CÂMARA  DE VEREADORES:

 

Vereador Carlinho-Aires

(Após saber da decisão do TCU) um vereador do município de Matinha na baixada maranhense por nome de Carlos Alberto Aires Silva disse através de áudio que circula em grupos de whtsapp  deixando bem claro que é á favor da então gestora sentenciada; Carlinhos como é chamado no município ressaltou que “Companheiros aqui quem fala é o vereador Carlinhos Aires, em relação ás prestações de contas da prefeita eles esqueceram que quem julga prestação de prefeito é a Câmara de vereadores do município, e todos nossos companheiros podem ter certeza que a prefeito tem oitos vereadores homens e mulheres responsáveis, e estamos juntos quem vai julgar somos nós, e não se preocupem não vai dá em nada” disse vereador Carlinhos

Violência Cresce em São Luis e motorista de ônibus é morte

 

São Luis- Um crime foi competidos pelos assaltantes de coletivos na grande capital maranhense ontem a noite de sábado (19) próximo ao elevado da cohama na avenida Jerônimo de Albuquerque, na ocasião segunda testemunhas os meliante deram voz de parada para o motorista, mas ele se negou á parar com isso eles pularam a catraca e efetuaram dois tiros em sua cabeça.

Logo- em seguida os sindicatos dos rodoviários anunciou uma paralisação geral em protesto a morte do motorista, polícia segue em perseguição aos bandidos mas até agora ainda não obtiveram sua prisões.

Senado volta a ter atividades presenciais depois de seis meses

 

O Senado terá deliberações presenciais pela primeira vez desde o mês de março, quando todas as sessões passaram a ser remotas. Esta semana, as comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e Relações Exteriores (CRE) vão sabatinar e votar nomes indicados para cargos em tribunais e embaixadas, e em seguida o Plenário tomará as decisões finais.

A última atividade presencial dentro do Senado aconteceu no dia 17 de março. Foi uma reunião da comissão mista que analisava a medida provisória (MP) 905/2019, que estabelecia uma nova modalidade de contrato de trabalho. Na ocasião, os parlamentares aprovaram o parecer da comissão a favor da proposta.

Nesta segunda-feira (21), a CRE vai realizar 34 sabatinas com diplomatas indicados para representações brasileiras em países estrangeiros e agências internacionais. Já há 32 indicações na pauta, e o presidente da comissão, senador Nelsinho Trad (PSD-MS), informou que mais duas devem ser incluídas na lista.

Na terça-feira (22) será a vez de a CCJ se reunir, para ouvir três indicados para o Superior Tribunal Militar (STM) e uma indicada para o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Após passarem por essas comissões, as indicações devem chegar ao Plenário do Senado para serem confirmadas, já a partir da terça-feira, e a votação deve se estender até quinta-feira (24). Encerrando a semana, na sexta-feira (25), os senadores participarão de uma sessão de debates sobre os desafios econômicos, sociais e ambientais do Brasil para o período pós-pandemia.

Medidas de segurança

As sabatinas na CRE e na CCJ serão realizadas por videoconferência, mas as votações dos nomes serão presenciais porque o regimento exige deliberação secreta nesses casos, algo que o sistema remoto do Senado não permite. Para viabilizar os trabalhos, a Comissão Diretora organizou um esquema de votação em totens eletrônicos espalhados pelo prédio. Dois deles funcionarão em formato drive-thru, no qual os parlamentares poderão votar de dentro do carro.

Também há regras específicas para acesso aos plenários e outros espaços físicos, funcionamento de restaurantes e lanchonetes e operação de postos do Serviço Médico do Senado. As medidas visam impedir aglomerações e diminuir os riscos de saúde para senadores e servidores. Ainda está vigente o ato da Presidência do Senado que restringiu o acesso e a circulação nas dependências da Casa.

Fonte: Agência Senado

Aumento real do mínimo pode gerar milhões de desempregados’, diz ministro da Economia

 

O Brasil passa por uma grave crise de desemprego, intensificada com a crise econômica causada pela pandemia do novo coronavírus, o que impede o governo de, ao menos no curto prazo, cogitar a adoção de uma política de reajustes reais ao salário mínimo. Este foi o argumento do ministro da Economia, Paulo Guedes, para justificar a proposta de Orçamento de 2021, que concede um reajuste de R$ 22 ao salário mínimo, equivalente a uma correção salarial de 2,1% (a projeção oficial da inflação para 2020), elevando seu valor para R$ 1.067 no ano que vem. A senadora Zenaide Maia (Pros-RN) cobrou uma explicação durante a audiência da comissão do  Congresso Nacional, nesta terça-feira (1º), que fiscaliza as ações governamentais durante a pandemia.

A pandemia causa um efeito devastador no emprego. Então hoje, se concedermos um aumento real no mínimo, talvez milhões de pessoas sejam demitidas. Estamos no meio de uma crise de emprego terrível, todo mundo desempregado. Se dermos este aumento, estaremos condenando as pessoas ao desemprego. Então é preciso cuidado. Estamos atentos a esta política, mas o poder público precisa ser cuidadoso ao momento certo em que poderá conceder reajustes reais — disse Guedes.

Guedes também confirmou que deve enviar ao Congresso, em breve, o projeto que cria um imposto sobre transações digitais no Brasil, como um dos complementos à reforma tributária (PL 3.887/2020) já encaminhada. O ministro avalia que agora há uma “concertação política e um clima político melhor” para o aprofundamento destas negociações, por isso a opção em fatiar o envio da reforma.

A proposta da reforma tributária já está praticamente pronta. Então por que não enviamos antes? Porque houveram muitas declarações interessantes… Se anuncio que é preciso criar um imposto digital, e então o presidente da Câmara diz que isto não será examinado, como é que eu vou enviar o texto? Mas agora parece que as coisas estão mais calmas, e o imposto poderá ser examinado. O Executivo tem seus impostos, tem o direito de fazer

O ministro disse que tem participado com sua equipe de reuniões de trabalho com os secretários estaduais de Fazenda em busca de um consenso em torno da reforma tributária. Mas manifestou oposição à criação de um fundo de transição para estados e municípios, bancado pela União, que pelos seus cálculos exigiria ao menos R$ 100 bilhões de novas transferências para os entes federados.

Trabalho pelo acordo, mas não por um acordo em que um comitê gestor imporia à União um fundo que, nos próximos 10 anos, pode desestabilizar as finanças do país. Espera um pouco, isso não existe, não temos condição de fazer.

Diversos parlamentares ainda questionaram Guedes sobre as propostas de desoneração da folha de pagamento no âmbito da reforma tributária. O ministro disse que o governo está empenhado nesta diretriz, para ele “a melhor política visando a geração de empregos em massa”.

Estamos juntos neste objetivo da desoneração, porque realmente deve ser acessível gerar emprego, não pode ser um custo… Não pode um trabalhador brasileiro custar dois. Hoje temos 33 milhões na CLT e 38 milhões fora. Cada brasileiro que consegue um emprego a um salário mínimo, cerca de R$ 1 mil reais, custa R$ 2 mil para a empresa, quando você inclui tudo — declarou.

A senadora Katia Abreu (PP-TO) apresentou uma sugestão. Ela reconheceu que as discussões em torno da desoneração da folha não são fáceis: “Onde vamos encontrar mais de R$ 300 bilhões para suprir esta desoneração, que foi o valor arrecadado só em 2018?”. Como alternativa, a senadora defendeu a criação do chamado “imposto sobre o pecado”, com taxações mais duras, por exemplo, sobre cigarros e bebidas, junto com a taxação do carbono sobre o consumo da gasolina. Para ela, este novo imposto pode gerar imediatamente uma arrecadação de R$ 70 bilhões anuais para o governo.

Guedes defendeu uma reforma na gestão orçamentária brasileira. Ele chama sua proposta de “Orçamento 3D”, pois seria baseada em “desobrigar, desonerar e desindexar” a gestão das verbas, “devolvendo a definição da peça orçamentária para a classe política”. O ministro reclama que hoje o Orçamento é “extremamente engessado”, com quase a totalidade das destinações já definidas por lei. Para Guedes, o “Orçamento 3D” permitirá, por exemplo, que o programa Renda Brasil, que deve substituir o Bolsa Família a partir de 2021, “seja mais robusto e efetivo”.

Também em resposta aos parlamentares, o ministro garantiu que “deve haver ousadia” na definição de uma tributação sobre dividendos.

— Precisamos taxar a distribuição de dividendos, que hoje não pagam e que na verdade retiram recursos que podem gerar empregos, renda, crescimento econômico, inovações. A pessoa tira da empresa e leva pro consumo pessoal. Que tributemos isto e menos a empresa.

Por fim, o ministro afirmou que o governo está empenhado na redução expressiva do chamado “custo Brasil”, através da simplificação e redução da carga tributária sobre diversos setores ligados à infraestrutura. A redução do “custo Brasil” também deve vir de novas legislações para os setores de petróleo, gás, energia e cabotagem, informou.

Fonte: Agência Senado