As lideranças de São Domingos do Maranhão prosseguem ampliando e fortalecendo os mecanismos em defesa do meio ambiente, visando dar segurança à saúde da população em toda a extensão do território. Após inaugurar o Posto de Recebimento de Embalagens Vazias (InpEV), destinado a orientar e prover a coleta e o destinação correta das embalagens vazias de defensivos agrícolas, agora ganha legislação que institui a “Semana do Campo Limpo”. O Projeto de Lei n° 02/2024, de iniciativa do vereador Neto do Natal (Manoel Barbosa de Carvalho Neto), foi aprovado esta semana, pelos 13 vereadores que compõem a Câmara, em sessão prestigiada por autoridades municipais e empresários rurais. Vigerá logo que o Executivo o sancione.
Embora legalmente abranja apenas o município-mãe, os efeitos da futura lei municipal terão reflexos nas cidades do entorno, do mesmo modo que a unidade recém-inaugurada do InpEV, considerando-se o intercâmbio existente entre elas para a defesa do meio ambiente. Com a “Semana do Campo Limpo” pretende o vereador proporcionar “a conscientização da comunidade sobre a importância da logística reversa das embalagens vazias ou com resíduos de defensivos agrícolas, assegurando uma destinação final ambientalmente adequada e agindo em prol da proteção do meio ambiente”.
Objetivos/descarte – Com a vigência da “Semana do Campo Limpo”, explica o vereador, “poderão ser desenvolvidas ações destinadas à população em geral, com os objetivos e finalidades legalmente amparados”. A legislação permitirá a promoção e divulgação das atividades próprias da política em questão; realização de ações integradas e atividades conscientizadoras acerca dos procedimentos a serem adotados; e estimular atividades educacionais (busca de conhecimentos) em torno das políticas do setor ambiental. Garantida a participação do Executivo.
Com a utilização do sistema evita-se considerável impacto negativo sobre o ambiente, resultado do abandono de embalagens e resíduos descartados inadequadamente. Desta situação resultam a contaminação do solo, das águas superficiais e dos lençóis freáticos. Outro benefício ditado pela legislação é a fixação de critérios para a reutilização das embalagens, prevenindo riscos à saúde de animais e pessoas. A fiscalização do comércio e uso de agrotóxicos, inclusive devolução, está a cargo do segmento técnico da AGED, gestora pública da política de defesa agropecuária no Estado.
Números – Dados do final do século passado, da ANDEF – Associação Nacional de Defesa Vegetal, registraram que, no Brasil, 50% das embalagens vazias de defensivos agrícolas eram doadas ou vendidas sem qualquer controle; 25% tinham como destino a queima a céu aberto; 10% ficavam armazenadas ao relento; e 15% eram simplesmente abandonadas no campo.
Desde sua entrada em operação, em 2002, o “Sistema Campo Limpo”, conforme dados do InPEV (Instituto Nacional de Processamento de Embalagens Vazias), levantados pelo parlamentar para formulação de sua proposta, “já destinou mais de 780 mil toneladas de embalagens vazias ou com resíduos a destinos criteriosamente indicados. O volume, esclarece o autor da proposta, corresponde a mais de 97% das embalagens de agrotóxicos produzidos pela indústria. Conclui ele que o Brasil é exemplo mundial nesta política de controle.
O presidente da Associação dos Comerciantes de Agrotóxicos da Região dos Cocais (ASCAC), Fabiano Lopes, presente à sessão na qual a matéria foi aprovada, elogiou a iniciativa do parlamentar e discorreu sobre outros benefícios que ela trará, principalmente para a segurança alimentar, a condição saudável dos alimentos e a saúde pública.
